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# Guia de procedimentos de serviços On line para CFC's via Detrannet Empresas e Siaex
GUIA RÁPIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ON LINE DE SERVIÇOS DETRAN AUTO ESCOLA.
1. Escolher a opção que melhor atenda sua necessidade.
2. Selecionar a opção e definir o que fazer:
**Começar sempre por Iniciar Processo, completar com os dados que se pede, o CPF do solicitante do serviço.**
Após iniciado, clicar em pendência, selecionar o processo e iniciar o Upload (envio) dos documentos, observando que devem estar no formato PDF, que devem ser selecionados no canto direito, assinados digitalmente e tramitados. Observe que foi enviado estando marcados na grade conferente SSCA. Não abrir processo desnecessáriamente, pois se aberto processo para um CPF o sistema impedirá abertura de um novo processo, sendo necessário contato com o setor para cancelamento do processo incorreto.
Acompanhar sempre no sistema pois caso haja algum erro na documentação enviada, ficara marcado na opção pendência e com a observação do que precisa ser corrigido e reenviado.
Abaixo detalhamento dos processos.
### Para Renovação a documentação que deverá ser enviada é:
* Cópia da Credencial e da CNH,
* Certidão Criminal TJMG da comarca do CFC. (Algumas comarcas disponibilizam no site TJMG, cuidado para que na escolha marque 1a Instância) e
* A taxa DAE código 39 com comprovante de pagamento.
Esta documentação deverá ser enviada on line até 30 dias antes do vencimento. De posse das imagens digitalizadas e em formato PDF, iniciar o processo com o CPF do Instrutor que será renovada a credencial, logo após clicar em pendência selecionar o processo e clicar em Upload para carregar as imagens, observar na última coluna à direita, marcar e em seguida clicar no botão abaixo assinar/tramitar. Acompanhar diariamente a evolução do processo para verificar se foi efetivado ou se há pendências. Lembramos ainda que caso o curso ou a CNH vença em um prazo inferior a um ano a data de validade da credencial acompanhará as mesmas. (Não haverá complementação de prazo em o pagamento da taxa.)
### Para Troca/Transferencia do certificado CFC a documentação a ser enviada será:
* Cópia autenticada do vínculo, saída CFC anterior e entrada CFC atual, as páginas da CTPS serão:
* Pagina com foto, página qualificação e as páginas dos vínculos lembrando que caso houver observação esta também deverá ser enviada. No caso de sócio, enviar cópia do contrato social e uma declaração constando a função que ira exercer e a partir de quando. Esta opção deverá se usada sempre que o profissional já tenha sido credenciado no Detran, mesmo que seja a primeira passagem pelo seu CFC.
* Certidão Criminal TJMG 1a Instancia da comarca do CFC
* A taxa DAE código 39 com o comprovante.
Iniciar o processo com o CPF do Instrutor que será realizada a troca, logo após clicar em pendência selecionar o processo e clicar em Upload para carregar as imagens, observar na última coluna à direita, marcar e em seguida clicar no botão abaixo assinar/tramitar. Acompanhar diariamente a evolução do processo para verificar se foi efetivado ou se há pendências.
### Para Inicial a documentação necessária a ser enviada será:
* Certidão de prontuário
* Vinculo do profissional (CTPS ou Declaração e contrato). Pagina com foto, página qualificação e as páginas dos vínculos lembrando que caso houver observação esta também deverá ser enviada. No caso de sócio, enviar cópia do contrato social e uma declaração constando a função que ira exercer e a partir de quando.
* Certidão Criminal TJMG (1a Instancia e da comarca do CFC)
* Certidão de antecedentes criminais
* Cópia da CNH
* Cópia do curso e Declaração da CET
* A taxa DAE código 39 com o comprovante.
Iniciar o processo com o CPF do Instrutor que será cadastrado, logo após clicar em pendência selecionar o processo e clicar em Upload para carregar as imagens, observar na última coluna à direita, marcar e em seguida clicar no botão abaixo assinar/tramitar. Acompanhar diariamente a evolução do processo para verificar se foi efetivado ou se há pendências.
{% hint style="warning" %}
IMPORTANTE:
Ao migrar a documentação atentar ao que se pede, enviar certidão no espaço próprio bem como taxa e demais documentos, caso envie no local errado será devolvido como pendência e acarretará atraso na efetivação.
{% endhint %}
Os serviços acima relacionados serão os utilizados com maior frequencia.
Outros serviços disponibilizados relacionamos abaixo.
### Baixa de diretor/instrutor de CFC a documentação a ser enviada será:
* Vinculo autenticado (CTPS ou distrato no contrato social)
### Transferência de Carga Horária para outro CFC a documentação a ser enviada será:
* Formulario de transferencia de carga horária devidamente preenchido e digitalizado.
### Alteração de Dados/Contratual a documentação a ser enviada será:
* Contrato social com a devida troca dos sócios e as
* certidão fazenda municipal,
* certidão fazenda estadual
* Fazenda federal do sócio entrante,
* É vedada a troca da Razão Social do CFC, salvo com ordem judicial (caso de Espólio) Pode ser feita a alteração em qualquer percentual. O sócio entrante deverá ser Instrutor/Diretor de Auto Escola credenciado/registrado junto ao Detran MG.
### Alteração de dados/Endereço a documentação a ser enviada será:
* Contrato social devidamente alterado quanto ao endereço e registrado na junta comercial ou equivalente.
* Alvará de funcionamento da Prefeitura,
* Laudo AVCB,
* Laudo Pericial da criminalística.
### Cadastramento/Baixa de veículos a documentação a ser enviada será:
* Requerimento devidamente preenchido e cópia do CRLV
{% hint style="info" %}
Nota: Veículos transferidos ou emplacados após 04/11/2015 serão migrados automáticamente para o cadastro de veiculos do SDAF
{% endhint %}
### Documento/pendência 1,2,3,4, e 5.
Estes espaços servirão para anexar documentos pendentes ou complementares solicitados pelo setor de autoescola para concluir o processo de renovação de alvará.
Envio de Dados para cadastro de Certificado Digital (Token) a documentação a ser enviada será:
* Cópia do contrato do Token
* Declaração contendo os seguintes dados:
* CPF do titular do certificado
* CNPJ da empresa vinculada
* RG do titular
* Nome completo.
Nota: O sistema aceita o cadastramento de 1 token por CPF/CNPJ e até 5 tokens por CNPJ
### Renovação de Alvará, a documentação a ser enviada será:
Todos os documentos elencados na solicitação, tendo o cuidado de que cada documento deverá estar no seu respectivo espaço. Para facilitar o envio de um numero maior de documentos os mesmos poderão ser digitalizados logo após anexados a um documento Word e então transformado em um único arquivo PDF
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# Agent Instructions
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