Ateste de Concordância

Caso o Conselheiro-Relator concorde com a Análise Preliminar inserida no processo pelo Agente Julgador (Assessor) da Camara Preparatoria, deverá validar o documento inserindo o Ateste de Concordância conforme demonstrado:

1️⃣ Incluir documento

2️⃣ Preencha os dados do documento

Após escolher o documento, mantenha marcado a opção “Nenhum” para o texto inicial. Os campos “Descrição”, “Nome na Árvore”, “Classificação por Assuntos” e “Observações desta Unidade”, não serão preenchidos

No documento que será gerado, marque o nível de acesso “Restrito” com a hipótese legal “Dados Pessoais (LGPD) (Lei 13.709/18)”

3️⃣ Editar o documento

Logo após, será incluído o “Ateste de Concordância” para ser preenchido. Nesta etapa, é preciso incluir apenas o número do documento/evento-SEI referente a Análise Preliminar inserida pelo Agente Julgador da Câmara Preparatória.

Para inclusão do número do documento/evento-SEI, referente a Análise Preliminar do Agente Julgador, é preciso clicar no ícone “Editar Conteúdo” em seguida substituir (evento referente a análise preliminar do assessor) pelo número do documento/evento-SEI referente a Análise Preliminar

Clique com o cursor do mouse após o palavra SEI n.º...., em seguida vá na opção “ Inserir um link para processo ou documento do SEI!( Ctrl+Shift+L), que se encontra na barra de ferramentas do SEI:

Na caixa “Propriedades do Link”, digite o número do documento/evento-SEI correspondente a Análise Preliminar inserido pelo Agente Julgador da Câmara Preparatória

4️⃣Assinar o documento

Logo após, o Conselheiro-Relator precisara salvar e, na sequência, assinar o Ateste de Concordância, selecionando Cargo/Função correspondente (Conselheiro Titular ou Conselheiro Suplente) e digitando a senha de acesso:

Por fim, após o seu parecer conclusivo, em ambas as hipóteses (Ateste de Concordância e Ateste de Discordância), o Conselheiro-Relator deverá encaminhar o processo para a Unidade SEPLAG/CETRAN-Plenário Digital, visando julgamento na reunião plenária. Clicar no ícone “Enviar Processo” e na opção “Unidades” digitar a unidade SEPLAG/CETRAN-PLENÁRIO DIGITAL