# Ateste de Discordância

{% hint style="danger" %}
**Caso o Conselheiro-Relator não concorde com a Análise Preliminar inserida no** \
**processo pelo Agente Julgador da Camara Preparatoria, deverá proferir sua decisão de acordo**
\
**com o entendimento que tiver, inserindo o Ateste de Disconcordância conforme demonstrado**
{% endhint %}

## 1️⃣ Incluir documento

<figure><img src="https://2754206991-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FelpzHAlGYeI9Vpaqd6Ku%2Fuploads%2FsuxOr0Nb9AORD7B4yfAj%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=f83889f7-dd02-4595-89bd-b7628b5fa6e4" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

## 2️⃣ Preencha os dados do documento

<figure><img src="https://2754206991-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FelpzHAlGYeI9Vpaqd6Ku%2Fuploads%2F6pswiHwNiO0Xe06RPolb%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=5e3c7ba6-285a-4962-abb6-589a9e616a5e" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Após escolher o documento, mantenha marcado a opção “**Nenhum**” para o texto inicial.
\
Os campos “**Descrição**”, “**Nome na Árvore**”, “**Classificação por Assuntos**” e “**Observações desta**
\
**Unidade**”, não serão preenchidos

No documento que será gerado, marque o nível de acesso “**Restrito**” com a hipótese legal \
“Dados Pessoais (LGPD) (Lei 13.709/18)”

## 3️⃣ Editar o documento

Logo após, será incluido o “Ateste de Disconcordância” para ser preenchido. Para edição
\
do Ateste de Discordância é preciso clicar no ícone “Editar Conteúdo” e mediante a devida
\
apreciação da matéria constante dos autos, apresentar, a seguir, a fundamentação pertinente ao
\
seu parecer conclusivo, proferindo a decisão que entender, marcando no final uma das
\
seguintes opções: “**Deferido**”, **Indeferido**”, “**Prejudicado**” ou “**Diligência**”. Marque o parecer final com um X e salve seu documento.

<figure><img src="https://2754206991-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FelpzHAlGYeI9Vpaqd6Ku%2Fuploads%2F9OkmKraJkBcC0xbWcwXM%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=65113eff-4489-4663-a66a-b3ff9c182e91" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

## 4️⃣ Assinar o documento

Logo após, o Conselheiro-Relator precisara salvar e, na sequência, assinar o Ateste de Discordância,
\
selecionando Cargo/Função correspondente (Conselheiro Titular ou Conselheiro Suplente) e digitando a
\
senha de acesso.

<figure><img src="https://2754206991-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FelpzHAlGYeI9Vpaqd6Ku%2Fuploads%2Fv1bj2hSSNmjzV3kVXUuz%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=45d4286b-8ffb-48c5-9942-e9de4299ec83" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
&#x20;<mark style="background-color:green;">**Por fim, após o seu parecer conclusivo, em ambas as hipóteses (Ateste de Concordância e Ateste de Discordância), o Conselheiro-Relator deverá encaminhar o processo para a Unidade SEPLAG/CETRAN-Plenário Digital, visando julgamento na reunião plenária. Clicar no ícone “Enviar Processo” e na opção “Unidades” digitar a unidade SEPLAG/CETRAN-PLENÁRIO DIGITAL**</mark>&#x20;
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}
**ATENÇÃO**: Na hipótese da decisão ser pela realização de diligência, os autos deverão ser
\
encaminhados à unidade competente, qual seja, a SEPLAG/CETRAN – DILIGÊNCIAS, (e não
\
para a unidade SEPLAG/CETRAN-Plenário Digital) para as providências cabíveis!
{% endhint %}