Ateste de Discordância

Caso o Conselheiro-Relator não concorde com a Análise Preliminar inserida no processo pelo Agente Julgador da Camara Preparatoria, deverá proferir sua decisão de acordo com o entendimento que tiver, inserindo o Ateste de Disconcordância conforme demonstrado

1️⃣ Incluir documento

2️⃣ Preencha os dados do documento

Após escolher o documento, mantenha marcado a opção “Nenhum” para o texto inicial. Os campos “Descrição”, “Nome na Árvore”, “Classificação por Assuntos” e “Observações desta Unidade”, não serão preenchidos

No documento que será gerado, marque o nível de acesso “Restrito” com a hipótese legal “Dados Pessoais (LGPD) (Lei 13.709/18)”

3️⃣ Editar o documento

Logo após, será incluido o “Ateste de Disconcordância” para ser preenchido. Para edição do Ateste de Discordância é preciso clicar no ícone “Editar Conteúdo” e mediante a devida apreciação da matéria constante dos autos, apresentar, a seguir, a fundamentação pertinente ao seu parecer conclusivo, proferindo a decisão que entender, marcando no final uma das seguintes opções: “Deferido”, Indeferido”, “Prejudicado” ou “Diligência”. Marque o parecer final com um X e salve seu documento.

4️⃣ Assinar o documento

Logo após, o Conselheiro-Relator precisara salvar e, na sequência, assinar o Ateste de Discordância, selecionando Cargo/Função correspondente (Conselheiro Titular ou Conselheiro Suplente) e digitando a senha de acesso.

Por fim, após o seu parecer conclusivo, em ambas as hipóteses (Ateste de Concordância e Ateste de Discordância), o Conselheiro-Relator deverá encaminhar o processo para a Unidade SEPLAG/CETRAN-Plenário Digital, visando julgamento na reunião plenária. Clicar no ícone “Enviar Processo” e na opção “Unidades” digitar a unidade SEPLAG/CETRAN-PLENÁRIO DIGITAL

ATENÇÃO: Na hipótese da decisão ser pela realização de diligência, os autos deverão ser encaminhados à unidade competente, qual seja, a SEPLAG/CETRAN – DILIGÊNCIAS, (e não para a unidade SEPLAG/CETRAN-Plenário Digital) para as providências cabíveis!