Início da vistoria de identificação veicular

A ECV deve prestar informações detalhadas e orientar o usuário através de informativos descritivos afixados em local de destaque do estabelecimento credenciado acerca dos procedimentos técnicos de vistoria adotados, a saber:

1. Objetivos da vistoria;

2. Itens vistoriados;

3. Resultado da Vistoria Veicular (Aprovado/Reprovado/Vistoria Pendente Validação pela CET/Aprovada com apontamentos);

4. Orientação e procedimentos que devem ser adotados em caso de vistorias Aprovadas, Reprovadas, Pendente de Validação pela CET e Aprovada com apontamentos.

Caberá ao proprietário do veículo ou seu representante legal informar os dados exigidos para a designação randômica da ECV que prestará o serviço de vistoria no veículo.

Designada a ECV, o usuário deverá agendar o dia e o horário para o atendimento por meio do serviço de agendamento Agenda Minas, ferramenta utilizada pelo governo para que os cidadãos realizem o agendamento eletrônico de diversos serviços ofertados pela administração pública.

Na ECV, o atendente deverá informar ao usuário o tempo médio para a realização do serviço, as condições técnicas para a execução da vistoria e, especialmente, as situações que impeçam a realização da mesma.

São circunstâncias que impedem a realização da vistoria:

1. O veículo apresentar condição intransponível que dificulte a realização do procedimento, como, por exemplo, a presença de carga de difícil remoção em seu bagageiro/carroceria, carga de animais, gêneros alimentícios, etc.;

2. O veículo apresentar vazamentos irregulares e excessivos de óleo, gases, combustíveis, materiais inflamáveis, substâncias oxidantes, peróxidos orgânicos, substâncias tóxicas, infectantes e radioativas ou qualquer outra que implique em risco à segurança de pessoas e da ECV;

Nos casos listados acima, a vistoria veicular não poderá ser realizada e o cidadão será orientado a corrigir os problemas que impediram a vistoria antes de retornar com o veículo à ECV para uma reavaliação, observado o prazo de 30 dias entre a primeira vistoria e o retorno à ECV para a revistoria.