Guia de procedimentos de serviços On line para CFC's via Detrannet Empresas e Siaex

GUIA RÁPIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ON LINE DE SERVIÇOS DETRAN AUTO ESCOLA.

1. Escolher a opção que melhor atenda sua necessidade.

1. Selecionar a opção e definir o que fazer:

Começar sempre por Iniciar Processo, completar com os dados que se pede, o CPF do solicitante do serviço.

Após iniciado, clicar em pendência, selecionar o processo e iniciar o Upload (envio) dos documentos, observando que devem estar no formato PDF, que devem ser selecionados no canto direito, assinados digitalmente e tramitados. Observe que foi enviado estando marcados na grade conferente SSCA. Não abrir processo desnecessáriamente, pois se aberto processo para um CPF o sistema impedirá abertura de um novo processo, sendo necessário contato com o setor para cancelamento do processo incorreto.

Acompanhar sempre no sistema pois caso haja algum erro na documentação enviada, ficara marcado na opção pendência e com a observação do que precisa ser corrigido e reenviado.

Abaixo detalhamento dos processos.

Para Renovação a documentação que deverá ser enviada é:

• Cópia da Credencial e da CNH,

• Certidão Criminal TJMG da comarca do CFC. (Algumas comarcas disponibilizam no site TJMG, cuidado para que na escolha marque 1a Instância) e

• A taxa DAE código 39 com comprovante de pagamento.

Esta documentação deverá ser enviada on line até 30 dias antes do vencimento. De posse das imagens digitalizadas e em formato PDF, iniciar o processo com o CPF do Instrutor que será renovada a credencial, logo após clicar em pendência selecionar o processo e clicar em Upload para carregar as imagens, observar na última coluna à direita, marcar e em seguida clicar no botão abaixo assinar/tramitar. Acompanhar diariamente a evolução do processo para verificar se foi efetivado ou se há pendências. Lembramos ainda que caso o curso ou a CNH vença em um prazo inferior a um ano a data de validade da credencial acompanhará as mesmas. (Não haverá complementação de prazo em o pagamento da taxa.)

Para Troca/Transferencia do certificado CFC a documentação a ser enviada será:

• Cópia autenticada do vínculo, saída CFC anterior e entrada CFC atual, as páginas da CTPS serão:

• Pagina com foto, página qualificação e as páginas dos vínculos lembrando que caso houver observação esta também deverá ser enviada. No caso de sócio, enviar cópia do contrato social e uma declaração constando a função que ira exercer e a partir de quando. Esta opção deverá se usada sempre que o profissional já tenha sido credenciado no Detran, mesmo que seja a primeira passagem pelo seu CFC.

• Certidão Criminal TJMG 1a Instancia da comarca do CFC

• A taxa DAE código 39 com o comprovante.

Iniciar o processo com o CPF do Instrutor que será realizada a troca, logo após clicar em pendência selecionar o processo e clicar em Upload para carregar as imagens, observar na última coluna à direita, marcar e em seguida clicar no botão abaixo assinar/tramitar. Acompanhar diariamente a evolução do processo para verificar se foi efetivado ou se há pendências.

Para Inicial a documentação necessária a ser enviada será:

• Certidão de prontuário

• Vinculo do profissional (CTPS ou Declaração e contrato). Pagina com foto, página qualificação e as páginas dos vínculos lembrando que caso houver observação esta também deverá ser enviada. No caso de sócio, enviar cópia do contrato social e uma declaração constando a função que ira exercer e a partir de quando.

• Certidão Criminal TJMG (1a Instancia e da comarca do CFC)

• Certidão de antecedentes criminais

• Cópia da CNH

• Cópia do curso e Declaração da CET

• A taxa DAE código 39 com o comprovante.

Iniciar o processo com o CPF do Instrutor que será cadastrado, logo após clicar em pendência selecionar o processo e clicar em Upload para carregar as imagens, observar na última coluna à direita, marcar e em seguida clicar no botão abaixo assinar/tramitar. Acompanhar diariamente a evolução do processo para verificar se foi efetivado ou se há pendências.

Os serviços acima relacionados serão os utilizados com maior frequencia.

Outros serviços disponibilizados relacionamos abaixo.

Baixa de diretor/instrutor de CFC a documentação a ser enviada será:

• Vinculo autenticado (CTPS ou distrato no contrato social)

Transferência de Carga Horária para outro CFC a documentação a ser enviada será:

• Formulario de transferencia de carga horária devidamente preenchido e digitalizado.

Alteração de Dados/Contratual a documentação a ser enviada será:

• Contrato social com a devida troca dos sócios e as

• certidão fazenda municipal,

• certidão fazenda estadual

• Fazenda federal do sócio entrante,

• É vedada a troca da Razão Social do CFC, salvo com ordem judicial (caso de Espólio) Pode ser feita a alteração em qualquer percentual. O sócio entrante deverá ser Instrutor/Diretor de Auto Escola credenciado/registrado junto ao Detran MG.

Alteração de dados/Endereço a documentação a ser enviada será:

• Contrato social devidamente alterado quanto ao endereço e registrado na junta comercial ou equivalente.

• Alvará de funcionamento da Prefeitura,

• Laudo AVCB,

• Laudo Pericial da criminalística.

Cadastramento/Baixa de veículos a documentação a ser enviada será:

• Requerimento devidamente preenchido e cópia do CRLV

Documento/pendência 1,2,3,4, e 5.

Estes espaços servirão para anexar documentos pendentes ou complementares solicitados pelo setor de autoescola para concluir o processo de renovação de alvará.

Envio de Dados para cadastro de Certificado Digital (Token) a documentação a ser enviada será:

• Cópia do contrato do Token

• Declaração contendo os seguintes dados:

  • CPF do titular do certificado

  • CNPJ da empresa vinculada

  • RG do titular

  • Nome completo.

Nota: O sistema aceita o cadastramento de 1 token por CPF/CNPJ e até 5 tokens por CNPJ

Renovação de Alvará, a documentação a ser enviada será:

Todos os documentos elencados na solicitação, tendo o cuidado de que cada documento deverá estar no seu respectivo espaço. Para facilitar o envio de um numero maior de documentos os mesmos poderão ser digitalizados logo após anexados a um documento Word e então transformado em um único arquivo PDF